O caso Roe vs Wade e o direito ao aborto nos EUA
O aborto foi legalizado nos Estados Unidos após uma decisão histórica em 1973 no caso “Roe vs Wade”.
A 24 Junho de 2022, 49 anos depois, a Suprema Corte – o órgão jurídico mais importante do país – anulou esse direito.
Como tudo começou
Em 1969, uma jovem mulher solteira, Norma McCorvey, cujo pseudónimo perante a justiça era “Jane Roe”, pôs em causa as leis de aborto no Texas. O Estado proibia o aborto por considerá-lo inconstitucional, exceto nos casos em que a vida da mãe estivesse em risco.
O caso arrastou-se para o tribunal, numa luta contra Henry Wade e foi então intitulado como “Roe vs Wade”.
Norma, por não ter condições de ter outro filho, decidiu lutar pelo direito a abortar. A decisão foi desfavorável e ela foi obrigada a ter a filha e assim que esta nasceu foi dada para adoção.
Recorreu a esta decisão e em 1973, o recurso chegou à Suprema Corte , e o caso foi analisado juntamente com o de outra mulher de 20 anos da Geórgia, Sandra Bensing Cano.
Os argumentos defendiam que as leis de aborto do Texas e da Geórgia contrariavam a Constituição porque infringiam o direito da mulher à privacidade.
Com sete votos a favor e dois contra, os juízes decidiram que os governos não tinham o direito de proibir o aborto e que a mulher deve poder escolher se quer interromper a gravidez e esse direito está protegido pela Constituição.
O processo “Roe vs Wade” foi histórico e tornou-se um símbolo da luta feminista na sociedade norte-americana.
“Roe vs Wade” mudou os direitos das mulheres
A partir do caso “Roe vs Wade”, foi criado um sistema baseado em trimestres no qual:
-As mulheres americanas tinham o direito de abortar nos primeiros três meses de gravidez;
-Foi permitida alguma regulamentação governamental no segundo trimestre;
-Os Estados podiam restringir ou proibir o aborto no último trimestre da gestação.
Também foi estabelecido que no último trimestre as mulheres podiam fazer um aborto, apesar da proibição legal, se os médicos atestassem ser necessário por questões de saúde ou em caso de risco de vida.
O que acontece agora que a lei foi revogada?
Este ano, a 24 de Junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu revogar a decisão conhecida como “Roe vs Wade”, que por meio século garantiu o direito ao aborto no país.
Ao fazê-lo acabou com o direito constitucional ao aborto para milhões mulheres, porque os Estados podem agora proibir novamente este procedimento.
Isto veio dar ainda mais visibilidade às divisões do país porque vários estados aprovaram leis muito restritas, incluindo a sua proibição sem qualquer exceção.
